A exportação não é dádiva única e exclusiva dos profissionais de comércio exterior. Com o caso de sucesso da Nota Fiscal Eletrônica no Brasil, países da América Latina começam a se interessar em conhecer melhor o nosso sistema para adaptá-lo às suas economias.

Desde a aplicação da NF-e no Brasil, as atenções internacionais, especialmente dos países mais desenvolvidos da América do Sul, voltaram-se ao nosso caso e, é óbvio que, ao se tornar um sucesso, deverá ser exportado para outras nações.

O primeiro caso de interesse oficial já foi percebido pelo governo do Equador, que inclusive já está em processo de aprendizado e adaptação ao nosso sistema, para que possa replicá-lo em suas operações financeiras. Equipes econômicas equatorianas fizeram um rápido intercâmbio no estado do Rio Grande do Sul no mês passado e saíram com uma boa impressão das nossas metodologias sistêmicas.

A fase de adaptação, se de fato for implementada pelo nosso vizinho latino, representará em um processo que merece atenção, afinal há a necessidade de definição das atividades empresariais que serão abrangidas pela legislação, criação do sistema como um todo, adaptação da certificação digital, enfim, uma esfera de processos e procedimentos necessários para a funcionalidade do ambiente de emissão e controle de Notas Fiscais Eletrônicas, bem como para garantir a sua segurança e inviolabilidade.

O interesse do Equador permitirá que outras nações sul-americanas se interessem em adaptar o sistema às suas realidades econômicas e possam, com isso, ter uma maior e melhor controle de suas tributações, além de permitir uma desburocratização de todo o sistema.

Fonte: Creative Commons

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Segundo a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso, a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no estado começará a vigorar no dia 1º de março de 2011 para 555 transportadoras que efetuaram prestação do serviço interestadual em 2009 e 2010.

Anteriormente, a obrigatoriedade começaria em 1º de abril de 2010, porém, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado (Sindmat) solicitou a prorrogação para transportadoras de pequeno porte que estariam com dificuldade financeira para desenvolver ou adquirir o software.

Com isso, a Sefaz definiu que a exigência para essas transportadoras começará a vigorar 90 dias após a Sefaz-SP disponibilizar o emissor gratuito nacional.

Ou seja, a partir do dia 1º de março de 2011 os documentos fiscais em papel serão considerados inidôneos para empresas beneficiadas com a prorrogação, ou seja, não terão mais validade e configurarão crime contra a ordem tributária.

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2010 foi o ano em que o projeto Sped e suas vertentes se consolidaram, principalmente com quase a totalidade dos contribuintes incluídos na obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal eletrônica – NF-e. Prova disso são os planos para 2011, que incluem novos projetos como a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS (EFD-PIS/COFINS).

Trata-se de uma caminho sem volta rumo à modernização dos processos de fiscalização. O Brasil está crescendo e o Fisco está acompanhando essa evolução. As empresas brasileiras estão cada vez mais competitivas no mercado internacional e tornar os processos fiscais e tributários mais eficientes com a ajuda da tecnologia deixou de ser diferencial para se tornar obrigação. São as famosas ‘dores do crescimento’.

Fica o desejo de que, em 2011, o país continue no rumo certo. Com mais transparência e menos burocracia teremos um Brasil de primeiro mundo.

Feliz ano novo!

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A Secretaria de Fazenda do Paraná informa, por meio do Portal Nacional da Nota Fiscal eletrônica, que neste domingo, dia 26 de dezembro, no período de 7h às 8h, será realizada manutenção na infraestrutura do datacenter. Dessa forma, os ambientes de produção e homologação de Nota Fiscal eletrônica ficarão indisponíveis nesse período.

Enquanto isso, o contribuinte emitente poderá utilizar qualquer modalidade de contingência prevista na legislação: FS, FS-DA, DPEC ou SCAN.

Vale lembrar que as regras estabelecidas no Manual de Contingência devem ser cumpridas à risca.

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Mais de 40 mil imóveis da cidade de São Paulo devem ter desconto no IPTU  (Imposto Predial e Territorial Urbano) do próximo ano, gerado pelos créditos da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

De acordo com balanço da Secretaria Municipal de Finanças, divulgado nesta quarta-feira (15), o número é considerado recorde, superando em mais de 30% a média dos anos anteriores, de 30 mil imóveis beneficiados.

Desde a criação, em 2006, até hoje, mais de R$ 154 milhões em créditos para abatimento do IPTU foram gerados com a emissão de 415 milhões de NF-e por mais de 186 mil empresas cadastradas.

O prazo para indicação do imóvel que teria até 50% de desconto no imposto terminou no último dia 30.

Fonte: Info Money

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