O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ –, aprovou, através do Ato Cotepe nº 38, o novo manual de orientação do layout da EFD – Escrituração Fiscal Digital.

Os arquivos da EFD gerados a partir de 1º de janeiro de 2010 já deverão estar de acordo com este novo layout. As exceções são quanto ao Bloco G e aos registros pertinentes ao livro de controle de crédito de ICMS  do ativo permanente. Para estes, os efeitos do Ato Cotepe valerão a partir de 1º de julho de 2010.

Para conferir o Ato Cotepe 38 na íntegra, clique aqui.