A relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital foi atualizada, por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 22 de dezembro de 2009. Essa atualização abrangeu os contribuintes dos seguintes estados:

Alagoas;
Ceará;
Espírito Santo;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Minas Gerais;
Paraíba;
Paraná;
Rio Grande do Norte;
Santa Catarina.

Os anexos atualizados, contendo os contribuintes obrigados à EFD, estarão disponíveis no sítio do CONFAZ, identificados como “Lista_Atualizada_Dez2009 _Obrigados_EFD_2009.pdf” e terão como chave de codificação digital a sequência “762486624a2c3b6caac734957eb24e93″, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.

Para consultar o Ato COTEPE/ICMS nº 50/2009 na íntegra, clique aqui.