A Secretaria de Fazenda de Pernambuco determinou que os contribuintes que constarem nas relações anexas ao Protocolo ICMS nº 10/2007 ou ao Protocolo ICMS nº 42/2009 e que não constam na relação disponibilizada no site da Sefaz-PE, deverão solicitar o credenciamento para emissão da Nota Fiscal eletrônica.

Aqueles que constarem na relação disponibilizada no site, porém que não estão relacionados nos Protocolos acima citados, estão desobrigados a emitir a NF-e.