Os contribuintes devem estar sempre atentos aos prazos para evitar problemas com o fisco. As empresas que optaram pela tributação com base no lucro presumido têm até o dia 30 de junho deste ano para fazer a comunicação de dados à Receita Federal. A medida consta na Instrução Normativa 969, publicada no Diário Oficial no [...]
Desde novembro de 2009, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso já aplicou R$ 1,4 milhão em multas a contribuintes que, mesmo obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica para suas transações comerciais, não utilizaram o novo sistema. Das 14.025 empresas obrigadas a utilizar a NF-e, apenas 7.955 estão, de fato, fazendo uso do documento [...]
As empresas prestadoras de serviços devem ficar atentas aos limites de prazos para adesão ao novo sistema da nota fiscal eletrônica do ISS. Aquela que não fizer a adesão espontânea estará sujeita às multas previstas pela legislação (art. 12 da Lei 73/2009).
Dependendo do tipo de atividade exercida pela empresa, ela terá uma data limite para [...]
O cerco aos sonegadores está se fechando cada vez mais. A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso alterou o prazo de cancelamento da Nota Fiscal eletrônica de até 168 horas para até 2 horas desde que não tenha havido circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.
A medida foi tomada após o registro de 391 [...]
Foram aprovadas novas tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
As tabelas referem-se:
aos códigos de situação tributária do IPI;
aos códigos de situação tributária referentes ao PIS/PASEP e à COFINS;
aos códigos de ajuste da apuração do IPI.
Além da EFD e da NF-e, outras [...]
O e-Lalur – versão eletrônica do Livro de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real – foi instituído pela Receita Federal, através da Instrução Normativa nº 989, de 22 de dezembro de 2009 e, com certeza, foi um grande avanço [...]
Atenção Contribuinte! As Secretarias de Fazenda do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul disponibilizaram para testes as URLs da nova versão 4.01 – NT 006/2009 do Manual de Integração do Contribuinte, que passará a vigorar a partir de 1º de abril deste ano, conforme estipulado no Ato Cotepe ICMS 49/2009 de 27 [...]
A Secretaria de Fazenda do Amazonas informou hoje, através do Portal Nacional da NF-e que, entre as 14h de amanhã (sábado, dia 6 de fevereiro) e as 18h de domingo, dia 7, os serviços da Nota Fiscal eletrônica estarão indisponíveis.
Os contribuintes do estado deverão utilizar o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN, para [...]
É importante que os empresários fiquem atentos aos prazos de obrigatoriedade do Projeto Sped. Diversas atividades econômicas passarão a ter que transmitir suas informações fiscais via internet, pela primeira vez, a partir de maio deste ano. Os grupos de empresas foram escalonados em três, por setores de atividade. O primeiro deles passará a estar obrigado [...]
A vida vai ficar cada vez mais difícil para os sonegadores e, como consequência, teremos um Brasil cada vez mais “primeiro mundo”. Veja como são as coisas:
A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso iniciou, na semana passada, a cobrança de R$ 80 milhões em multas e ICMS. As cobranças se referem a 391 notas fiscais [...]
