O cerco aos sonegadores está se fechando cada vez mais. A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso alterou o prazo de cancelamento da Nota Fiscal eletrônica de até 168 horas para até 2 horas desde que não tenha havido circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.

A medida foi tomada após o registro de 391 notas eletrônicas canceladas de forma fraudulenta (no período de agosto de 2008 a janeiro de 2010). O crime consiste na emissão do documento fiscal para retirada de mercadoria em outro estado e, após a entrega, o contribuinte cancelou o documento para não pagar os impostos devidos. A Sefaz implementou também o monitoramento em tempo real das operações de passagem e cancelamento.

A alteração do prazo para cancelamento da NF-e está prevista na Portaria nº 30, publicada no dia 09 de fevereiro no Diário Oficial do Estado.