Confira o que mudou com o Protocolo ICMS 76-2010

Atenção contribuintes! A chegada do Protocolo ICMS nº 76 de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2010, trouxe mudanças quanto ao prazo para obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009.
Os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – [...]

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Veja o que mudou com a Portaria SAIF 003/2010

Os contribuintes mineiros devem estar atentos. A Portaria SAIF 003/2010 alterou a Portaria SAIF 002/2008, que dispõe sobre o credenciamento para utilização da NF-e. A partir desta Portaria, o credenciamento passa a ser feito diretamente pelo contribuinte mediante utilização do módulo de NF-e do Sistema de Administração da Receita da Secretaria de Fazenda de Minas [...]

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92 mil estabelecimentos paulistas terão de emitir NF-e a partir de abril

A Nota Fiscal eletrônica está aí e a partir de 1º de abril, 92 mil contribuintes do estado de São Paulo terão de aderir ao documento eletrônico, em substituição ao modelo 1 em papel. A obrigatoriedade afetará empresas enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão credenciadas automaticamente no ambiente de produção da [...]

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Receita Federal divulga nota sobre o FCont.

Atenção contribuintes! É preciso ficar muito atento com relação às informações que são passadas para a Receita Federal, a fim de evitar problemas com o fisco.
Segundo nota divulgada no site oficial da entidade, foi detectada uma quantidade excessiva de lançamentos (registros I200) no FCont. Verifique se todos os lançamentos informados com o indicador de tipo [...]

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Confira as diversas vantagens do Certificado Digital

A chegada do Certificado Digital marca uma grande evolução no Brasil. Com ele, é possível acessar documentos rapidamente, assinar virtualmente contratos, garantindo a autenticidade de arquivos enviados eletronicamente. O Certificado Digital garante também, ao contribuinte, acessar de forma rápida e segura serviços como o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e enviar com agilidade, por [...]

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Atenção às paradas nas Secretarias de Fazenda de Minas Gerais, Ceará, Bahia e Pernambuco

Em função de uma manutenção preventiva na infra-estrutura de TI da SEF/MG, todos os sistemas e aplicações da mesma, incluindo o sistema de Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, ficarão indisponíveis a partir das 18h de hoje (19/03), sexta-feira, até as 07h do dia 22 de março de 2010, segunda-feira. Durante esse período a modalidade de [...]

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Confira o que mudou com a Portaria CAT nº 34

Com a Portaria CAT nº 34 de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março do mesmo ano, foram alteradas disposições na Portaria CAT nº 162 de 2008, que tratam da emissão da Nota Fiscal eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica – DANFE.
Em [...]

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NF-e: ENCAT publica NT 001/2010

É muito importante que as empresas – principalmente os contadores e desenvolvedores – estejam sempre atentas às Normas Técnicas, referentes à Nota Fiscal eletrônica.
A coordenação técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT publicou a Nota Técnica 001/2010, que contém esclarecimentos sobre o preenchimento de campos do novo leiaute da NF-e [...]

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Nota Fiscal eletrônica agita setor de TI

A Nota Fiscal eletrônica trouxe números impressionantes para o mercado brasileiro. Desde sua implantação a NF-e já movimentou cerca de R$ 13,4 milhões número mais de quatro vezes maior que PIB nacional. Quem está pulando de alegria é o mercado de TI, que vê na NF-e uma grande oportunidade de atuação.
Com muitas organizações aderindo à nota eletrônica, [...]

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Decreto nº 2.422 altera regulamento do ICMS do Mato Grosso

O Governo do estado do Mato Grosso, por meio do Decreto nº 2.422, publicado no Diário Oficial do dia 5 de março de 2010, alterou o regulamento do ICMS para os contribuintes do estado.
A partir de 1º de outubro de 2010, estão obrigados à emissão de NF-e os contribuintes mato-grossenses que estiverem obrigados ou forem [...]

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