É muito importante que as empresas – principalmente os contadores e desenvolvedores – estejam sempre atentas às Normas Técnicas, referentes à Nota Fiscal eletrônica.

A coordenação técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT publicou a Nota Técnica 001/2010, que contém esclarecimentos sobre o preenchimento de campos do novo leiaute da NF-e e PL_006d.

Dentre as principais informações, a NT 001/2010 fala da obrigatoriedade da informação do NCM, da eliminação da necessidade de lavratura do termo no RDFTO e dos novos CST para PIS/COFINS da IN RFB 1009/2010.

Para ver a NT 001/2010 na íntegra, clique aqui.