Contribuintes do Simples têm problemas com a NF-e

Apesar de sua já comprovada eficácia, a nota fiscal eletrônica tem gerado algumas dúvidas e problemas para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Devido ao fato de o sistema da NF-e ainda não ser compatível com o regime de tributação, muitos contribuintes têm entrado na justiça para poder pagar seus impostos da forma antiga.

O sistema que emite a nota, desenvolvido pela Sefaz-SP, discrimina todos os impostos devidos pelo contribuinte na operação. Como pelo Simples Nacional o pagamento dos tributos é unificado em apenas uma guia e encaminhado diretamente à Receita Federal, os campos referentes aos diversos impostos diferentes não podem ser devidamente preenchidos.

O Ministério da Fazenda disponibiliza uma solução temporária para o problema, informada na seção de perguntas frequentes do hotsite da NF-e. Porém, a implantação do recurso não é tão simples.

2 comentários para “Contribuintes do Simples têm problemas com a NF-e”

  1. Olá, gostaria de saber se este problema ocorre com qualquer ferramenta de geração de NFe apenas com o emissor da SEFAZ-SP?
    Obrigado

  2. Prezado Paolo, a matéria trata essencialmente do emissor desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo. Não temos como responder por todas as ferramentas existentes no mercado.

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