O Portal Nacional da Nota Fiscal eletrônica anunciou que o Brasil atingiu a marca de 1,01 bilhão de emissões do documento fiscal. Já foram contabilizadas 181.054 empresas emissoras da NF-e. A expectativa do Governo é de que 2010 seja o ano de massificação do documento eletrônico. Nos meses de julho, outubro e dezembro estão prevista [...]
A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás informa que, a partir de 1º de julho, aproximadamente 500 empresas (representando 1.600 estabelecimentos) passam a ser obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital mensal.
Na relação constam empresas varejistas, como supermercados e farmácias, e também atacadistas, de telecomunicação, indústrias e de transporte. A lista completa encontra-se disponível [...]
Já estamos nos aproximando da metade do ano e os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para a entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont, que é dirigido às empresas de capital aberto e de grande porte que fizeram a opção pelo Regime Tributário de Transição – RTT na DIPJ em 2008. O [...]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a Portaria Jucesp nº 19/2010, que dispõe sobre a colocação em exigência, pela Junta Comercial, do livro contábil digital enviado para autenticação pelo Sped Contábil.
A Portaria Jucesp nº 19 estabeleceu também, que o pedido de colocação em exigência seja feito exclusivamente por email, através [...]
A Coordenação da Receita do Estado do Paraná estabeleceu, por meio da Norma de Procedimento Fiscal nº 37, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio, as regras para o credenciamento dos contribuintes para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e.
A partir de agora, os contribuintes estão obrigados a se credenciar [...]
Por meio do Decreto nº 2.517, publicado no Diário Oficial do estado do Espírito Santo do dia 13 de maio, o governo do estado promoveu diversas mudanças no regulamento do ICMS. Dentre outras alterações, o decreto trata da utilização da Escrituração Fiscal Digital para escrituração da CIAP, modelo C e D, a partir de 1º [...]
O governo do estado da Paraíba promoveu, por meio do Decreto nº 31.269, alterações no Decreto 30.478 de 2009, que trata sobre a Escrituração Contábil Digital. A mudança se refere à utilização da EFD para escrituração do CIAP.
O novo decreto acrescentou o § 5º ao artigo 3º do Decreto 30.478, estabelecendo que a escrituração do [...]
A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro anunciou, na última terça-feira, a implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. O novo sistema, denominado “Nota Carioca”, tem por objetivo combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Com a chegada da Nota Carioca, os consumidores que exigirem [...]
A partir deste mês, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Sefaz Virtual, passou a autorizar a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) para Rondônia.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o processo de expansão do CT-e está seguindo os mesmos moldes do da Nota Fiscal eletrônica, [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 73 de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2010, prorrogou, até o dia 31 de maio deste ano, o prazo de entrega da Declaração do Microempreendedor Individual optante pelo SIMEI relativa ao ano de 2009.
A prorrogação aplica-se [...]
