Já estamos nos aproximando da metade do ano e os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para a entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont, que é dirigido às empresas de capital aberto e de grande porte que fizeram a opção pelo Regime Tributário de Transição – RTT na DIPJ em 2008. O documento deve ser entregue ao fisco até o dia 30 de junho.

Para os contribuintes que, por alguma razão, não cumpriram com o prazo determinado, como na opção de adesão ao RTT na DIPJ de 2009, é possível preparar seus relatórios para a entrega em 30 de junho de 2010, pois a Receita Federal abriu uma exceção à adoção ao RTT. Para que a empresa possa usufruir dessa possibilidade, são necessárias algumas ações e decisões importantes:

- Reavaliar a opção pelo RTT para neutralizar os reflexos dos ajustes do IFRS para 2010, tais como leasing financeiro, valor recuperável de ativos, entre outros;

- Apresentar uma DIPJ retificadora de 2009 (ano base 2008);

- Entregar o FCont biênio 2008-2009.

Não é uma tarefa simples. As empresas demonstram, por meio do FCont, os lançamentos das contas  patrimoniais e de resultados que se fizeram necessários para anular o efeito tributário em virtude da Lei das S/A e não terão efeitos para apuração do lucro e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas.

Fonte: Informe Aliz