A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro anunciou, na última terça-feira, a implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. O novo sistema, denominado “Nota Carioca”, tem por objetivo combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Com a chegada da Nota Carioca, os consumidores que exigirem o documento vão concorrer a prêmios em dinheiro (no valor de até 20 mil reais) e desconto de até 50% no IPTU (esse, a partir de 2012). Os prêmios em dinheiro começarão a ser sorteados em outubro, quando a NF-e passará a ser obrigatória para todas as empresas prestadoras de serviços.

Em agosto, a nota passa a ser obrigatória para todos os prestadores de serviços com faturamento anual superior a 240 mil reais e, em outubro, os demais passam a se enquadrar na obrigatoriedade. A primeira medida a ser tomada pelos consumidores e prestadores é se cadastrar, por meio do CPF, no site do programa: www.notacarioca.rio.gov.br. Apenas as notas emitidas a partir de outubro serão consideradas válidas para o sorteio.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a ideia é fazer com que o cidadão atue como um fiscal de arrecadação da cidade. A expectativa do governo é de aumentar em R$ 150 milhões a arrecadação somente no primeiro ano da Nota Carioca. O novo sistema permitirá que a Prefeitura possua um grande banco de dados fiscal, permitindo que o cálculo e o recolhimento do imposto sejam feitos de forma menos burocrática.

Fonte: Globo Online