A partir de 1 de janeiro de 2011, as empresas atacadistas com benefícios fiscais, e aquelas inscritas como Substitutas Tributárias, estarão obrigadas a entregar à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão arquivos digitais com a escrituração fiscal e contábil de suas operações de aquisição e venda de mercadorias e bens para o ativo, substituindo de vez os livros fiscais e contábeis em papel. Ao longo do próximo ano e dos seguintes, outros grupos de empresas serão obrigados a digitalizar sua escrita fiscal.

Segundo o Secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, a obrigação de entrega destes arquivos digitais constitui o Sped, com o qual se completa o ciclo de digitalização e automação das operações comerciais no Brasil, iniciado com a Nota Fiscal Eletrônica – NFE. Os dois Projetos NF-e e SPED estão sendo desenvolvidos de forma integrada pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil.

Entre os primeiros obrigados no Maranhão estão, aproximadamente, 2.300 empresas inscritas no cadastro do ICMS como atacadistas com benefício de carga tributária de 2% sobre as vendas e aquelas inscritas como Substitutas Tributárias. A informação é do gestor de mercadorias em trânsito da Sefaz, Damázio Nazaré.

Fonte: FiscoSoft