O Diário Oficial da União de hoje trouxe uma novidade muito importante para as empresas. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Segundo o documento, [...]
A coordenação técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou a Nota Técnica 2010/005.
A nota tem como objetivo divulgar os Pacotes de Liberação PL_005f e PL_006g, que contêm as adequações necessárias para implementação dos novos CFOP criados por meio do Ajuste SINIEF 14/2009, bem como da inclusão de novos códigos CST [...]
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais alterou disposições importantes na Resolução nº 3.884, de 2007. Foi publicado na edição do dia 1º de julho de 2010 do Diário Oficial, a Resolução nº 4.232, de 30 de junho de 2010, descrevendo as alterações.
A Resolução nº 3.884 trata da manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas [...]
