O curso tem como objetivo principal atualizar o participante quanto às inovações trazidas pela Certificação Digital, pelo Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e pela NF-e (Nota Fiscal eletrônica). A expectativa é de que cerca de 50 pessoas participem do primeiro curso da Nasajon Educacional fora do Rio de Janeiro.

Essa é uma grande oportunidade para os contribuintes baianos conhecerem o trabalho da Nasajon Educacional e buscarem atualização profissional. Os cursos da Nasajon Educacional abordam cada tema com profundidade de forma conceitual e prática, intercalando exercícios, dinâmicas, simulações e debates.

Para obter mais informações e efetuar a inscrição, basta acessar o site da Nasajon Educacional ou ligar para 21 2213-9343.

Com o envio online dos dados do PIS e Cofins pelo Sistema de Escrituração Digital (Sped) a partir de 2011, o Fisco pretende cruzar dados enviados pelas empresas com os pedidos de compensação e ressarcimento dos dois tributos.

O PIS é uma contribuição social de natureza tributária que financia o seguro-desemprego e o abono dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A Cofins paga a seguridade social (Previdência Social, saúde e assistência social). Ambas são devidas pelas empresas.

O sistema digital vai registrar débitos e créditos tributários da empresa e, segundo Zomer, prevenirá abusos. É semelhante à malha fina do Imposto de Renda das pessoas físicas que fiscaliza os que pedem restituição indevida.

No caso do PIS/Cofins, a malha fina funcionará apenas para os pedidos de compensação e ressarcimento. As empresas enviam as entradas e saídas de recursos e, com base nessas informações e a Receita vai conferir a procedência do pedido de crédito.

Zomer garante que a escrituração eletrônica do PIS/Cofins acelerará a análise dos pedidos de devolução ao tornar a fiscalização mais ágil. De acordo com ele, o sistema permitirá que os créditos de PIS/Cofins das empresas exportadoras seja devolvido em até 30 dias, como anunciado no pacote de estímulo à exportação.

Fonte: Computer World

1 – Baixe o programa do Sped Contábil, versão 2.1.9 e do ReceitaNet, procedendo a instalação.

2 – Utilizando seu aplicativo Contábil, gere o arquivo TXT, contendo as informações que serão validadas pelo Sped Contábil. Não é obrigatória a utilização do Plano de Contas Referencial do Sped, podendo ser utilizado o plano de contas já existente.

3 – Após a geração dos arquivos, proceda a validação do mesmo, utilizando o aplicativo Sped Contábil.

4 – O arquivo só será gerado, se o analisador não encontrar erros. Eventuais divergências não são impeditivas para a validação do arquivo, mas devem ser analisadas.

5 – Após o arquivo estar validado, proceda a assinatura do Administrador e na sequência do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade), ambos devem possuir Certificado Digital.

6 – A validação do Certificado pelo Sped Contábil será feita, confrontando o CPF informado no cadastro do aplicativo contábil e o existente no Certificado Digital, portanto se existir procuração eletrônica junto ao e-CAC da RFB, deve ser informado o nome do procurador e o seu CPF, que será validado no momento da assinatura. Não existe qualquer validação com a procuração eletrônica junto ao e-CAC da RFB.

7- Observe que a procuração eletrônica do e-CAC não tem valor perante à Junta Comercial, sendo necessária a elaboração de uma procuração específica dando poderes ao procurador de assinar o livro do Sped Contábil, com reconhecimento da assinatura do administrador em cartório. Proceda ao arquivar na Junta Comercial da procuração como outros documentos de interesse da sociedade, evitando que o livro fique em exigência na Junta.

8 – Após as assinaturas, será necessário proceder ao requerimento de autenticação do livro. Neste requerimento, deve ser informado o local da sede da empresa, o número/código da guia de recolhimento da taxa de autenticação do livro e a data de pagamento da mesma. Após estas informações, o requerimento dever ser assinado digitalmente pelo administrador ou por seu procurador.

9 – Depois da geração do requerimento a ECD, está pronta para ser transmitida pelo ReceitaNet. Posteriormente, se detectado um erro, a ECD pode ser substituída, se a mesma não estiver autenticada ou em análise.

10 – O programa Sped Contábil permite ainda que você exclua uma escrituração já validada para gerar uma nova. Permite ainda a visualização e impressão das informações geradas como o Balanço, DRE, Plano de Contas Contábil, Histórico Padrão, Razão, Diário, Termos de Abertura e Encerramento do Diário e o recibo de transmissão da ECD.

Fonte: Fenacon

Segundo nota divulgada no site oficial da entidade, foi detectada uma quantidade excessiva de lançamentos (registros I200) no FCont. Verifique se todos os lançamentos informados com o indicador de tipo de lançamento “N” (lançamentos a serem expurgados) deveriam, de fato, ter sido informados.

Somente devem ser informados, como “N”, os registros que estão presentes na escrituração comercial e devem ser revertidos, para eliminar os efeitos da convergência às normas internacionais de contabilidade. Como “F” (fiscais), somente os lançamentos que, inexistindo na escrituração comercial, devam ser inseridos com objetivo de eliminar os efeitos da convergência às normas internacionais de contabilidade.

Se o FCont de 2009 foi apresentado com incorreções, retifique-o antes da apresentação do livro de 2010. Após a apresentação do FCont de 2010 (ou do término do prazo), não será possível a retificação do Livro de 2009.

Fonte: Receita Federal

Para receber sua cartilha, basta acessar o link “Download da cartilha”, no menu principal do blog, e preencher o formulário. O material será enviado para o seu email sem custo algum.

Aproveite!

É fato que a informatização dos compromissos das empresas com o Fisco traz diversos benefícios como maior arrecadação do Estado, diminuição da informalidade, redução de custos operacionais, além da diminuição dos impactos ambientais, já que reduz significativamente a quantidade de papel utilizado. Porém, o processo envolve uma série de mecanismos de validações e controle para os quais algumas empresas ainda não estão preparadas. O problema pode se tornar ainda pior se os empresários não estiverem atentos às constantes alterações na legislação tributária.

Devido a isso, muitas empresas estão se vendo forçadas a terceirizar a atividade para evitar as duras penas causadas pelo descumprimento das obrigações com o Fisco. As empresas menores são as que, geralmente, encontram maior dificuldade em se adequar à nova realidade. Por tudo isso, o SPED é uma grande oportunidade para fornecedores de software, consultores e provedores de serviços.