Atenção contribuintes goianos! A Escrituração Fiscal Digital, referente a julho, deve ser entregue até o dia 15 de agosto (via internet). Como a data cai em um fim de semana, a Secretaria de Fazenda do estado aconselha os contribuintes a anteciparem a entrega, visando evitar problemas de última hora.
Cerca de 500 empresas de grande e [...]
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial do Estado de 5 de agosto, o Decreto nº 45.439, de 4 de agosto de 2010, que altera e inclui disposições no regulamento do RICMS/MG.
Dentre os assuntos tratados no Decreto, destacam-se:
a dispensa dos contribuintes optantes ou obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD de [...]
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Ato Declaratório Executivo Cofins nº 31 que aprova o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins. Conforme publicamos no post do dia 7 de julho, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052, a Receita Federal instituiu a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o [...]
A obrigatoriedade de registro digital do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para pessoas jurídicas é mais uma forma de o Fisco controlar as empresas em tempo real. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer, o sistema é uma espécie de malha fina [...]
O Diário Oficial da União de hoje trouxe uma novidade muito importante para as empresas. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Segundo o documento, [...]
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais alterou disposições importantes na Resolução nº 3.884, de 2007. Foi publicado na edição do dia 1º de julho de 2010 do Diário Oficial, a Resolução nº 4.232, de 30 de junho de 2010, descrevendo as alterações.
A Resolução nº 3.884 trata da manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas [...]
A partir de janeiro de 2011, cerca de 28 mil contribuintes goianos deverão adotar a Escrituração Fiscal Digital, conforme estabelece o acordo discutido entre a Secretaria de Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade.
Com a adoção da EFD, os contribuintes ficam isentos de outras duas obrigações: a entrega da Declaração Periódica de Informação (DPI) e [...]
A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás informa que, a partir de 1º de julho, aproximadamente 500 empresas (representando 1.600 estabelecimentos) passam a ser obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital mensal.
Na relação constam empresas varejistas, como supermercados e farmácias, e também atacadistas, de telecomunicação, indústrias e de transporte. A lista completa encontra-se disponível [...]
Por meio do Decreto nº 2.517, publicado no Diário Oficial do estado do Espírito Santo do dia 13 de maio, o governo do estado promoveu diversas mudanças no regulamento do ICMS. Dentre outras alterações, o decreto trata da utilização da Escrituração Fiscal Digital para escrituração da CIAP, modelo C e D, a partir de 1º [...]
O governo do estado da Paraíba promoveu, por meio do Decreto nº 31.269, alterações no Decreto 30.478 de 2009, que trata sobre a Escrituração Contábil Digital. A mudança se refere à utilização da EFD para escrituração do CIAP.
O novo decreto acrescentou o § 5º ao artigo 3º do Decreto 30.478, estabelecendo que a escrituração do [...]
