A Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás informa que, a partir de 1º de julho, aproximadamente 500 empresas (representando 1.600 estabelecimentos) passam a ser obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital mensal.
Na relação constam empresas varejistas, como supermercados e farmácias, e também atacadistas, de telecomunicação, indústrias e de transporte. A lista completa encontra-se disponível [...]
Por meio do Decreto nº 2.517, publicado no Diário Oficial do estado do Espírito Santo do dia 13 de maio, o governo do estado promoveu diversas mudanças no regulamento do ICMS. Dentre outras alterações, o decreto trata da utilização da Escrituração Fiscal Digital para escrituração da CIAP, modelo C e D, a partir de 1º [...]
O governo do estado da Paraíba promoveu, por meio do Decreto nº 31.269, alterações no Decreto 30.478 de 2009, que trata sobre a Escrituração Contábil Digital. A mudança se refere à utilização da EFD para escrituração do CIAP.
O novo decreto acrescentou o § 5º ao artigo 3º do Decreto 30.478, estabelecendo que a escrituração do [...]
Atenção contribuintes! A Receita Federal do Brasil liberou a versão 2.0.5 (versão Java) do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital.
Segundo o site da Receita Federal, o PVA pode ser utilizado tanto no sistema operacional Windows, quanto no Linux, desde que obedecidas as seguintes instruções:
A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária retificou o Ajuste SINIEF nº 2 de 2010. As alterações, que constam no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2010, se referem à Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Agora, consta, na cláusula primeira, a menção a todos os livros obrigados à EFD, sendo eles:
Livro Registro de Entradas;
Livro [...]
A Secretaria de Fazenda de Roraima prorrogou para o dia 20 de junho de 2010 o prazo para entrega dos arquivos referentes à Escrituração Fiscal Digital – EFD – dos meses de março, abril e maio de 2010.
A mudança foi determinada por meio da Portaria nº 245 de 2010, que além disso determinou, aos contribuintes já [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, alterou, por meio do Ajuste SINIEF nº 2 de 26 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2010, o Ajuste SINIEF nº 2 de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital.
A partir da data de publicação do Ajuste [...]
O Governo do estado do Mato Grosso, por meio do Decreto nº 2.422, publicado no Diário Oficial do dia 5 de março de 2010, alterou o regulamento do ICMS para os contribuintes do estado.
A partir de 1º de outubro de 2010, estão obrigados à emissão de NF-e os contribuintes mato-grossenses que estiverem obrigados ou forem [...]
Foram aprovadas novas tabelas de códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
As tabelas referem-se:
aos códigos de situação tributária do IPI;
aos códigos de situação tributária referentes ao PIS/PASEP e à COFINS;
aos códigos de ajuste da apuração do IPI.
Além da EFD e da NF-e, outras [...]
É importante que os empresários fiquem atentos aos prazos de obrigatoriedade do Projeto Sped. Diversas atividades econômicas passarão a ter que transmitir suas informações fiscais via internet, pela primeira vez, a partir de maio deste ano. Os grupos de empresas foram escalonados em três, por setores de atividade. O primeiro deles passará a estar obrigado [...]
