Por meio do Decreto nº 2.517, publicado no Diário Oficial do estado do Espírito Santo do dia 13 de maio, o governo do estado promoveu diversas mudanças no regulamento do ICMS. Dentre outras alterações, o decreto trata da utilização da Escrituração Fiscal Digital para escrituração da CIAP, modelo C e D, a partir de 1º [...]
O governo do estado da Paraíba promoveu, por meio do Decreto nº 31.269, alterações no Decreto 30.478 de 2009, que trata sobre a Escrituração Contábil Digital. A mudança se refere à utilização da EFD para escrituração do CIAP.
O novo decreto acrescentou o § 5º ao artigo 3º do Decreto 30.478, estabelecendo que a escrituração do [...]
A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro anunciou, na última terça-feira, a implantação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. O novo sistema, denominado “Nota Carioca”, tem por objetivo combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Com a chegada da Nota Carioca, os consumidores que exigirem [...]
A partir deste mês, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Sefaz Virtual, passou a autorizar a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) para Rondônia.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o processo de expansão do CT-e está seguindo os mesmos moldes do da Nota Fiscal eletrônica, [...]
Atenção contribuintes! A chegada do Protocolo ICMS nº 76 de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2010, trouxe mudanças quanto ao prazo para obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009.
Os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – [...]
A Instrução Normativa da Secretaria de Fazenda do estado do Pará foi retificada, devido a um erro na CNAE indicada para fabricantes de aguardente e vinho. A retificação foi publicada no Diário Oficial Estadual de 2 de março de 2010. No inciso III do art. 1º, onde diz: “III – [...] códigos das CNAE 11110-9/01 [...]
Desde novembro de 2009, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso já aplicou R$ 1,4 milhão em multas a contribuintes que, mesmo obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica para suas transações comerciais, não utilizaram o novo sistema. Das 14.025 empresas obrigadas a utilizar a NF-e, apenas 7.955 estão, de fato, fazendo uso do documento [...]
Atenção Contribuinte! As Secretarias de Fazenda do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul disponibilizaram para testes as URLs da nova versão 4.01 – NT 006/2009 do Manual de Integração do Contribuinte, que passará a vigorar a partir de 1º de abril deste ano, conforme estipulado no Ato Cotepe ICMS 49/2009 de 27 [...]
É importante que os empresários fiquem atentos aos prazos de obrigatoriedade do Projeto Sped. Diversas atividades econômicas passarão a ter que transmitir suas informações fiscais via internet, pela primeira vez, a partir de maio deste ano. Os grupos de empresas foram escalonados em três, por setores de atividade. O primeiro deles passará a estar obrigado [...]
A Secretaria de Fazenda de Pernambuco determinou que os contribuintes que constarem nas relações anexas ao Protocolo ICMS nº 10/2007 ou ao Protocolo ICMS nº 42/2009 e que não constam na relação disponibilizada no site da Sefaz-PE, deverão solicitar o credenciamento para emissão da Nota Fiscal eletrônica.
Aqueles que constarem na relação disponibilizada no site, porém [...]
