Após o lançamento da cartilha “Sped e NF-e – Vem cá, que a gente explica”, decidimos dar sequência ao trabalho e manter os contribuintes sempre por dentro das novidades relacionadas ao Projeto Sped. Isso porque, como toda grande mudança, o Sistema Público de Escrituração Digital fez com que empresários, contadores e demais profissionais envolvidos na [...]
Por intermédio da Resolução 1, de 23-12-2010, publicada em “A Tribuna de Niterói” de 24-12-2010, o Secretaria de Fazenda de Niterói determinou que a partir de 1-1-2011, os microempreendedores individuais que prestem serviços para pessoas jurídicas, os autônomos e as sociedades de profissionais devem solicitar o cadastramento eletrônico no site da Prefeitura de Niterói, para [...]
A Receita Federal disponibilizou em seu site a versão 2.22 do Programa Validador da Escrituração Contábil Digital (PVA ECD 2.22). Com ela, foi corrigido o problema do Java apresentado na visualização de Termo de Autenticação/Notificação da versão 2.21.
Segundo o site da Receita Federal, o programa validador da ECD na versão Java pode ser utilizado nos [...]
A Receita Federal publicou nota em seu site disponibilizando a nova versão do Programa Validador do Fcont, em Java, que pode ser utilizada nos sistemas operacionais Windows e Linux, desde que obedecidas as seguintes instruções:
A máquina virtual Java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser [...]
Os Estados do Amazonas, Ceará e do Pará, por meio do Protocolo ICMS nº 168, publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro, instituíram a obrigatoriedade de utilização da Capa de Lote eletrônica – CL-e. Trata-se de um documento auxiliar criado para agilizar a liberação de Notas Fiscais eletrônicas nos postos fiscais.
A CL-e [...]
Por meio do Ajuste Sinief 11-2010, publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou os estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe a instituirem o Cupom Fiscal eletrônico – CF-e, modelo 59.
O novo documento eletrônico deverá ser emitido pelos contribuintes do [...]
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT publicou no Portal Nacional da Nota eletrônica o endereço para o novo site do Projeto Brasil-ID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias).
O projeto foi formalizado por meio de acordo de cooperação técnica, firmado em 31 de agosto de [...]
Os nomes dos 20 ganhadores dos prêmios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já estão disponíveis no portal da Prefeitura de Campinas (lista completa aqui). O sorteio foi feito no sábado (14) pela Loteria Federal e participaram cidadãos cadastrados que tiveram notas fiscais de serviços emitidas no mês de julho.
Entre os prêmios estão home theater, [...]
A Coordenação de Administração Tributária de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado, de 6 de agosto, a Portaria CAT nº 123/2010, promovendo alterações na Portaria CAT nº 162/2008 que, por sua vez, dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica.
A Portaria CAT 123/2010 trata de [...]
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial do Estado de 5 de agosto, o Decreto nº 45.439, de 4 de agosto de 2010, que altera e inclui disposições no regulamento do RICMS/MG.
Dentre os assuntos tratados no Decreto, destacam-se:
a dispensa dos contribuintes optantes ou obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD de [...]
