Ao longo do ano de 2010, o Projeto Sped se consolidou, sofreu diversos ajustes importantes, foi incrementado com novos subprojetos como o EFD-PIS/Cofins, que foi estabelecido pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010 e tem sua primeira entrega marcada para o dia 7 de junho de 2011.

Sabemos que muita coisa ainda está por vir e que ainda existem muitas dúvidas envolvendo o Projeto Sped. Porém, acreditamos que a função desse espaço foi cumprida. Isso não quer dizer que não continuaremos a compartilhar e comentar as novidades trazidas pelo Fisco.

A partir de agora, todas as novidades envolvendo o Projeto Sped, seus subprojetos, assim como outras notícias e informações sobre o segmento fiscal e tributário estarão disponíveis no blog da Nasajon Sistemas. Continuaremos a responder todas as dúvidas dos contribuintes. Agora em um veículo muito mais completo e diversificado.

Aproveitem e continuem mantendo-se atualizados!

A Secretaria Municipal de Fazenda ainda editará o Ato legal que estabelecerá o início da obrigatoriedade de uso da NfeI.

Fonte: COAD

Segundo o site da Receita Federal, o programa validador da ECD na versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais Windows e Linux, desde que obedecidas as seguintes instruções:

• A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.6 para execução do programa. Para baixá-la, acesse: http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.
• Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

Para Windows: SPEDContabil-2.2.2-win32.exe
Para Linux: SPEDContabil-2.2.2-Linux.bin

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando  “chmod +x SPEDContabil-2.2.2-Linux.bin” ou  “chmod +x SPEDContabil-2.2.2-Linux.bin” ou  conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

• A máquina virtual Java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. A Receita Federal recomenda a utilização da JVM 1.6 para execução do programa. A Máquina Virtual Java poderá ser baixada clicando aqui.

• Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e instale (versões 2010, ano-calendário 2009):Para Windows: SpedFCONT35.exe
  Para Linux: SpedFCONT35.bin

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +x SpedFCONT35″ ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado. Em versões do Linux com problemas de execução do tipo de arquivo “.bin”, alterar ou retirar a extensão do arquivo de instalação.

Fonte: Receita Federal

A CL-e contém, basicamente, a identificação da unidade de carga (por exemplo, a placa da carreta), a relação de todos os DANFES transportados, além de um código de barras identificador. A CL-e permite que, com uma única leitura do seu código de barras identificador, seja registrada a apresentação de todas as notas eletrônicas da unidade de carga.

Dentre outros tópicos presentes no Protocolo ICMS nº 168/10, destacam-se as determinações sobre:

• a utilização da CL-e nas operações interestaduais com mercadorias acobertadas por NF-e;
• o que se considera CL-e;
• as informações que deverão constar neste documento;
• a obrigatoriedade de emissão do CL-e pelos transportadores ou agentes de carga que realizem o transporte interestadual de mercadorias e pelos contribuintes emitentes de NF-e que realizem o transporte interestadual de carga própria;
• a possibilidade de emissão da CL-e de forma avulsa na hipótese do transporte ser realizado por contribuintes na condição de autônomos ou não inscritos no Estado de emissão;
• a emissão pelo portal nacional da CL-e na internet, mediante utilização de certificado digital;
• o modelo da CL-e.

As disposições contidas no ato produzem efeitos a partir de 13 de outubro de 2010 para as modalidades de transporte rodoviário, aéreo e aquaviário por balsa e a partir de 5 de abril de 2011 para os demais meios de transporte aquaviário.

Clique aqui e veja a íntegra do Protocolo nº 168/10.

O novo documento eletrônico deverá ser emitido pelos contribuintes do ICMS, substituindo o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme cronograma estabelecido pela legislação dos estados autorizados. O Ajuste trata, entre outras disposições:

• da existência apenas digital do CF-e;
• da emissão por meio de Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SATCF-e), mediante assinatura digital;
• da inidoneidade do documento quando emitido após o prazo de transmissão previsto na legislação estadual, sem que tenha ocorrido a confirmação eletrônica de recebimento do arquivo pela autoridade fiscal;
• da vedação à emissão do Cupom Fiscal ou da Nota de Venda ao Consumidor pelo contribuinte obrigado ao CF-e;
• do armazenamento de cópia de segurança do documento eletrônico;
• da emissão de extrato do CF-e para entrega ao consumidor;
• das hipóteses de emissão da NF-e, modelo 55, em substituição ao CF-e.

Para efetuar a emissão do CF-e, o contribuinte deverá utilizar:

• equipamento (hardware) do SATCF-e, registrado pelo fabricante, no qual já deverá estar instalado o programa (software básico) de autenticação e transmissão do CF-e;
• programa aplicativo comercial compatível com o SATCF-e;
• equipamento de processamento de dados cuja configuração técnica permita a utilização do programa aplicativo comercial, bem como a comunicação deste com o SATCF-e;
• equipamento de impressão por meio do qual possa ser impresso o extrato do CF-e;
• meio de comunicação que permita o acesso à internet.

O Cupom Fiscal eletrônico poderá ser cancelado no máximo 30 minutos após o horário da sua emissão, desde que, nesse período, não tenha sido emitido outro CF-e por meio do mesmo equipamento. O Ajuste Sinief nº 11/2010 entrou em vigor na data de sua publicação no DOU e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

O projeto foi formalizado por meio de acordo de cooperação técnica,  firmado em 31 de agosto de 2009 entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e os Estados da União, através de suas Secretarias de Fazenda.

O objetivo principal do Brasil-ID é desenvolver e implantar uma infraestrutura de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo país.

Conheça mais sobre o Projeto Brasil-ID clicando aqui.

Entre os prêmios estão home theater, TV, notebook, filmadora, Blu-Ray Player e GPS. A entrega dos prêmios será feita no próximo sábado (21), no Centro da cidade.

Os dados da Secretaria Municipal de Finanças apontam a adesão de 24.703 empresas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Esses estabelecimentos já estão aptos à emissão de notas no sistema eletrônico e outras 2.995 fizeram o pedido de credenciamento.

Para participar dos próximos sorteios, é preciso se cadastrar no portal da Prefeitura de Campinas, no link NFS e solicitar notas, com o número do CPF, a todos os prestadores de serviços.

A cada R$ 10,00 em serviço será emitido um cupom eletrônico, com número aleatório, que dará ao cidadão o direito de concorrer aos prêmios. Os sorteios são sempre referentes às notas fiscais emitidas no mês anterior, com exceção do sorteio especial do automóvel, ao qual concorrerão sempre as NFSe emitidas no semestre anterior.

Fonte: EPCampinas

A Portaria CAT 123/2010 trata de diversos assuntos dentre os quais destacam-se:

• inutilização de formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
• disponibilização do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador;
• impressão do DANFE em uma única cópia;
• prazo para cancelamento da NF-e;
• Carta de Correção Eletrônica – CC-e;
• procedimentos para operar em contingência;
• guarda da NF-e em arquivo digital;
• prazo para aquisição do Formulário de Segurança – FS.

O documento dispõe ainda sobre:

• a obrigatoriedade da NF-e em operações de comércio exterior;
• a desobrigatoriedade da NF-e nas operações interestaduais por contribuinte varejista e na aquisição interna de pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal;
• a utilização do Código de Regime Tributário – CRT e do Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN;
• o Pedido de Inutilização de Número de NF-e e Pedido de Cancelamento de NF-e fora do prazo regulamentar.

Por fim, a Portaria CAT 123 estabelece o início da obrigatoriedade, conforme prazos especificados, para alguns setores, dentre os quais destacam-se:

• impressão e comercialização de jornais, revistas e outras publicações;
• energia elétrica;
• armazéns gerais;
• rádio e televisão;
• serviços de telecomunicações.

Dentre os assuntos tratados no Decreto, destacam-se:

• a dispensa dos contribuintes optantes ou obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD de manter e entregar arquivo eletrônico referente ao Sintegra;
• a inclusão de novos registros a serem informados no arquivo eletrônico para efeitos de restituição do ICMS;
• a determinação de dispensa de entrega do Sintegra, referente ao período de 1º de setembro de 2009 a 05 de agosto de 2010, ao contribuinte mineiro, inclusive substituto tributário, que tenha realizado a escrituração por meio da EFD.

Clique aqui e veja a íntegra do Decreto.