A Nota Fiscal eletrônica é uma das vertentes que mais evoluiu ao longo desse tempo. Até o fim do ano, a obrigatoriedade de utilização do documento eletrônico atingirá quase a totalidade dos contribuintes. Como muitas pessoas ainda encontram muitas dificuldades para se enquadrarem na obrigatoriedade, segue abaixo dois links para os vídeos institucionais da NF-e, produzidos pela Receita Federal.

Video Institucional NF-e Com treinamento (Microsoft Windows Media – WMV) 12.6MB

Video Institucional NF-e (Microsoft Windows Media – WMV) 3.8MB

O projeto foi formalizado por meio de acordo de cooperação técnica,  firmado em 31 de agosto de 2009 entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e os Estados da União, através de suas Secretarias de Fazenda.

O objetivo principal do Brasil-ID é desenvolver e implantar uma infraestrutura de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo país.

Conheça mais sobre o Projeto Brasil-ID clicando aqui.

Entre os prêmios estão home theater, TV, notebook, filmadora, Blu-Ray Player e GPS. A entrega dos prêmios será feita no próximo sábado (21), no Centro da cidade.

Os dados da Secretaria Municipal de Finanças apontam a adesão de 24.703 empresas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Esses estabelecimentos já estão aptos à emissão de notas no sistema eletrônico e outras 2.995 fizeram o pedido de credenciamento.

Para participar dos próximos sorteios, é preciso se cadastrar no portal da Prefeitura de Campinas, no link NFS e solicitar notas, com o número do CPF, a todos os prestadores de serviços.

A cada R$ 10,00 em serviço será emitido um cupom eletrônico, com número aleatório, que dará ao cidadão o direito de concorrer aos prêmios. Os sorteios são sempre referentes às notas fiscais emitidas no mês anterior, com exceção do sorteio especial do automóvel, ao qual concorrerão sempre as NFSe emitidas no semestre anterior.

Fonte: EPCampinas

Os arquivos gerados e transmitidos pelos contribuintes para obtenção da autorização de emissão da NF-e, que não observarem as novas regras de validação presentes no documento, serão rejeitados, o que poderá comprometer as atividades da empresa.

O serviço para testes e adequação das respectivas aplicações está disponibilizado em ambiente de homologação. Para as empresas que já procederam as devidas atualizações em suas aplicações, já está disponibilizado, em ambiente de produção, o serviço para emissão da nova versão.

As regras estabelecidas para a nova versão estão aprovadas e divulgadas desde novembro de 2009 no endereço eletrônico: www.sefaz.mt.gov.br/nfe, menu “Documentos”, “Manual de Integração”, “Manual de Integração do Contribuinte – Versão 4.0.1- Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 4.0.1-NT2009.006″.

Fonte: FiscoSoft

Isso porque o destinatário da mercadoria é responsável solidário na operação interestadual, assumindo os ônus e os riscos em lugar do remetente, inclusive em relação ao crime contra a ordem tributária e à exigência do imposto pelo estado de origem. A relação dos contribuintes obrigados a emitir NF-e é definida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE e consta no Protocolo ICMS nº 42/2009.

Para os contribuintes obrigados a emitir NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados idôneos, ou seja, não podem ser utilizados para acobertar as operações fiscais. Utilizá-los é o mesmo que não emitir documento fiscal, o que acarreta multa, além de impedir o aproveitamento do crédito do ICMS.

Fonte: Contabilidade na TV

Como medida de contingência o SCAN estará ativado durante todo o dia. Para saber como trabalhar no sistema de contingência, clique aqui.

Para efetuar o download do arquivo compactado, contendo os arquivos da nova cadeia de certificação, clique aqui.

Cerca de 500 empresas de grande e médio porte, representando 1.600 estabelecimentos, passaram a ser obrigadas a apresentar a EFD em julho no Estado.

Na relação das empresas obrigadas a apresentar a escrituração digital estão varejistas, como supermercados e farmácias, e atacadistas. Também estão na lista empresas de telecomunicação, indústrias e de transporte. A lista completa das 497 empresas, com o CNPJ base, está no portal: http://www.projetos.goias.gov.br/sped/

A Portaria CAT 123/2010 trata de diversos assuntos dentre os quais destacam-se:

• inutilização de formulários fiscais de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
• disponibilização do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador;
• impressão do DANFE em uma única cópia;
• prazo para cancelamento da NF-e;
• Carta de Correção Eletrônica – CC-e;
• procedimentos para operar em contingência;
• guarda da NF-e em arquivo digital;
• prazo para aquisição do Formulário de Segurança – FS.

O documento dispõe ainda sobre:

• a obrigatoriedade da NF-e em operações de comércio exterior;
• a desobrigatoriedade da NF-e nas operações interestaduais por contribuinte varejista e na aquisição interna de pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal;
• a utilização do Código de Regime Tributário – CRT e do Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN;
• o Pedido de Inutilização de Número de NF-e e Pedido de Cancelamento de NF-e fora do prazo regulamentar.

Por fim, a Portaria CAT 123 estabelece o início da obrigatoriedade, conforme prazos especificados, para alguns setores, dentre os quais destacam-se:

• impressão e comercialização de jornais, revistas e outras publicações;
• energia elétrica;
• armazéns gerais;
• rádio e televisão;
• serviços de telecomunicações.

Dentre os assuntos tratados no Decreto, destacam-se:

• a dispensa dos contribuintes optantes ou obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD de manter e entregar arquivo eletrônico referente ao Sintegra;
• a inclusão de novos registros a serem informados no arquivo eletrônico para efeitos de restituição do ICMS;
• a determinação de dispensa de entrega do Sintegra, referente ao período de 1º de setembro de 2009 a 05 de agosto de 2010, ao contribuinte mineiro, inclusive substituto tributário, que tenha realizado a escrituração por meio da EFD.

Clique aqui e veja a íntegra do Decreto.