A Secretaria de Fazenda da Bahia realizou um seminário em Salvador para apresentar às demais secretarias de Fazenda o sistema Business Intelligence (BI) da Nota Fiscal eletrônica, desenvolvido em parceria com o Instituto Etco, através de acordo firmado em setembro de 2009 com o objetivo de subsidiar a extração de dados contidos nas Notas Fiscais Eletrônicas e gerar informações.

O evento contou com a presença de autoridades fiscais como o secretário da Fazenda Carlos Martins e o coordenador geral do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat) Eudaldo Almeida, além de representantes do Instituto Etco. Durante o seminário, o coordenador técnico do Encat, Álvaro Bahia, demonstrou na prática as funcionalidades e potencialidades do sistema.

Tendo sido o estado pioneiro no desenvolvimento do software, a Bahia ficou responsável por disseminá-lo de forma gratuita. Devido a isso, também foi apresentada a estratégia para a migração e a transferência da tecnologia para as Secretarias de Fazenda que optarem por usar a solução.

Fonte: Portal Classe Contábil

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Os empresários da cidade do Rio de Janeiro estão se movimentando para atender às determinações do fisco, que instituiu a Nota Carioca. O novo sistema será obrigatório, a partir de 1º de agosto, para todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 240 mil e a partir de 1º de outubro para os demais contribuintes.

Como toda novidade, a Nota Carioca tem gerado muitas dúvidas para os empresários. A uma semana para o prazo, os contribuintes estão correndo contra o tempo para tirar todas as suas dúvidas e  cumprir com a obrigação. Instituído pela lei 5.098/2009, a Nota Carioca permitirá o acesso a uma nota digital, emitida via internet para a Secretaria municipal de Fazenda a cada prestação de serviço, formando, na prefeitura, um banco de dados fiscal. O consumidor que exigir a nota vai concorrer a prêmios em dinheiro e a descontos de até 50% no IPTU.

Não perca tempo. Além de uma obrigação fiscal, a Nota Carioca é um sistema que gera benefícios para todos os envolvidos. Para saber mais sobre o programa, clique aqui.

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Muito já se falou sobre a necessidade de os contribuintes ficarem sempre atentos às diversas mudanças na Nota Fiscal eletrônica. Como se trata de um projeto relativamente novo, o Sped ainda se encontra em processo de adaptação. Na semana passada, por exemplo, o fisco publicou diversas alterações importantes na NF-e.

Uma delas é a obrigatoriedade de inclusão do Código de Regime Tributário (CRT). Além disso, a partir de outubro, os contribuintes deverão incluir, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN). O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou alterações no Código Fiscal de Operações e Prestações com relação às entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS e ao ISSQN.

O Confaz alterou também o Protocolo ICMS nº 42/2010 estabelecendo, a partir de 1º de dezembro, a obrigatoriedade de emissão da NF-e para os contribuintes que, independentemente da atividade econômica que exercem, realizam operações comerciais com a administração pública direta ou indireta, com destinatário localizado em estado diferente da unidade da Federação do emissor, e de comércio exterior.

Os contribuintes devem ficar atentos, também, às novas regras previstas no Ajuste SINIEF nº 8, que entrarão em vigor a partir de 1º agosto. Uma delas é que o emissor da NF-e terá que encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da nota e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado. Outra novidade é que o DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), utilizado para acompanhar a mercadoria em trânsito, deve ser impresso em uma única via.

Fonte: Certisign

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Atenção Contribuintes! A Receita Federal prorrogou em um mês o prazo de apresentação dos arquivos relativos à Escrituração Contábil Digital, referente aos fatos ocorridos entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de junho de 2010. A partir de agora, a nova data limite para a entrega está marcada para o dia 30 de julho de 2010.

A alteração se deu por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.056 de 13 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho. Veja abaixo, na íntegra, o texto da norma:

Instrução Normativa RFB nº 1.056, de 13 de julho de 2010
DOU de 15.7.2010

Altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto nos arts. 1.179 a 1.189 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º …………………………………………………………………

§ 1º………………………………………………………………………

§ 2º O prazo para entrega da ECD será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração. (NR)

§ 3º ………………………………………………………………………

§ 4º Excepcionalmente, em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de junho de 2010, o prazo de que trata o caput e o § 1º será até o dia 30 de julho de 2010.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o Ato Declaratório Executivo Cofins nº 31 que aprova o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins. Conforme publicamos no post do dia 7 de julho, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052, a Receita Federal instituiu a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.

Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins:

• em relação aos fatos gerados ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.933/2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
• em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
• em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

Veja o Ato Declaratório Executivo Cofins nº 31 na íntegra.

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