O certificado será documento indispensável para os servidores encarregados de lavrar autos de infração. Será exigida, com antecedência de três dias, a apresentação de documentos pessoais do funcionário, como cópia da Carteira de Identidade e do CPF, comprovante de endereço atualizado e duas fotografias 3×4, ao gerente de Suporte Técnico da SGTI, Flávio Henrique de Rezende, no bloco G do complexo fazendário, em Goiânia. Representantes da Soluti, empresa vencedora da licitação pública realizada pela Sefaz, participam das visitas às delegacias.

Na programação consta visita dia 17 em Morrinhos, 17 e 18 em Itumbiara, 22, em Catalão, dia 24 em Rio Verde, 25, em Jataí, dia 29, em Luziânia e dia 30, em Formosa. As visitas em dezembro serão realizadas no dia 1º em Goianésia e no dia 2, em Porangatu. A visita à cidade de Goiás será marcada posteriormente, pois foi agendada erradamente para o feriado de segunda-feira (15).

Mais de 900 auditores fiscais devem obter o certificado digital, o que lhes permitirá acessar informações prestadas pelos contribuintes goianos à Receita Federal do Brasil, SPED Contábil e Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) e Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico. A nova ferramenta será importante aliada para o combate à sonegação do ICMS.

Fonte: joseadriano.com.br (via Sefaz-GO)

As autoridades certificadoras possuem diversos tipos de certificados digitais disponíveis para venda. Para atender às exigências da Nota Fiscal eletrônica, a empresa precisa adquirir um certificado com as seguintes características:

• padrão X509 – v3, emitida por autoridade certificadora;
• certificado digital de Pessoa Jurídica, devendo conter o CNPJ da empresa no campo otherName OID = 2.16.76.1.3.3;
• uso da chave = Assinatura Digital e Não-recusa;
• uso avançado da chave = Autenticação Cliente;
• algoritmo de assinatura = sha1RSA.

O certificado digital a ser utilizado deverá ser de pessoa jurídica, do tipo A1 ou A3. O e-CNPJ pode ser usado, no entanto, só é recomendado para as empresas que emitam uma pequena quantidade de notas por dia, pois o certificado digital e-CNPJ é utilizado em outras atividades da empresa que exigem certificado digital como é o caso dos serviços eletrônicos da Receita Federal do Brasil. O ideal é utilizar um e-PJ ou e-PJ Múltiplo, a ser emitido especificamente para o processo de assinatura de NF-e.

As funcionalidades e o padrão dos certificados digitais A1 e A3 são idênticos, sendo a mídia de armazenamento a principal diferença entre eles.

No certificado digital tipo A3, a chave privada é armazenada em dispositivo portátil inviolável do tipo smart card ou token, que possuem um chip com capacidade de realizar a assinatura digital. Este tipo de dispositivo é bastante seguro, pois toda operação é realizado pelo chip existente no dispositivo, sem qualquer acesso externo à chave privada do certificado digital. No caso do certificado digital tipo A1, a chave privada é armazenada no disco rígido do computador, que também é utilizado para realizar a assinatura digital.

Se por um lado o tipo A3 oferece maior segurança, o certificado A1 tem melhor desempenho por utilizar o computador para realizar a assinatura digital, que é um fator a ser considerado para empresas que emitem um grande quantidade de NF-e diária. A aquisição de certificado digital do tipo A3 deve ser realizada com cautela, pois nem todos os dispositivos portáteis oferecem compatibilidade e suporte para todas as plataforma de hardware e/ou ambiente de sistema operacional.

Portanto, fique atento, pesquise o assunto e verifique com o seu fornecedor se certificado digital desejado é adequado para as necessidades da empresa e compatível com o uso pretendido.

Como medida de contingência o SCAN estará ativado durante todo o dia. Para saber como trabalhar no sistema de contingência, clique aqui.

Para efetuar o download do arquivo compactado, contendo os arquivos da nova cadeia de certificação, clique aqui.

O curso tem como objetivo principal atualizar o participante quanto às inovações trazidas pela Certificação Digital, pelo Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e pela NF-e (Nota Fiscal eletrônica). A expectativa é de que cerca de 50 pessoas participem do primeiro curso da Nasajon Educacional fora do Rio de Janeiro.

Essa é uma grande oportunidade para os contribuintes baianos conhecerem o trabalho da Nasajon Educacional e buscarem atualização profissional. Os cursos da Nasajon Educacional abordam cada tema com profundidade de forma conceitual e prática, intercalando exercícios, dinâmicas, simulações e debates.

Para obter mais informações e efetuar a inscrição, basta acessar o site da Nasajon Educacional ou ligar para 21 2213-9343.

A partir de hoje, 1º de abril, cerca de 240 mil empresas brasileiras estão obrigadas a emitir Nota Fiscal eletrônica. Para emitir o documento, é preciso que a empresas possuam o Certificado Digital. Porém, segundo dados divulgados na quarta-feira, dia 31, durante evento de inauguração da primeira Megastore de emissão de certificados digitais da Serasa Experian, apenas 25% das empresas enquadradas na obrigatoriedade de emissão possuem o Certificado Digital.

O Certificado Digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.

Muitos contribuintes consideram elevado o custo para obter o Certificado Digital e optam por utilizar uma procuração que autoriza contadores ou outros sócios a atuar em nome do contribuinte sem Certificado Digital, porém é importante ressaltar que esta procuração traz consigo uma série de questões burocráticas que também geram custos para o contribuinte.

Existe a opção da Procuração eletrônica que permite que o outorgado (procurador, geralmente é o contador) transmita declarações e demonstrativos em nome do outorgante (contribuinte). Com ela, não é preciso digitar longos textos jurídicos, imprimir papéis e reconhecer firmas. Tudo é feito eletronicamente, inclusive a assinatura da procuração, que é feita digitalmente por meio de Certificados Digitais.

Esta medida atinge um universo de cerca de 1,4 milhões de contribuintes. A certificação digital funciona como uma identidade eletrônica da pessoa jurídica que permite efetuar pagamentos, estabelecer parcelas para a cobrança de impostos, solicitar certidão negativa, emitir nota fiscal eletrônica e obter documentos sobre a situação fiscal.

A Receita Federal alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.

Fonte: Receita Federal