Atenção contribuintes! A chegada do Protocolo ICMS nº 76 de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2010, trouxe mudanças quanto ao prazo para obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, prevista no Protocolo ICMS nº 42/2009.
Os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – [...]
A Nota Fiscal eletrônica está aí e a partir de 1º de abril, 92 mil contribuintes do estado de São Paulo terão de aderir ao documento eletrônico, em substituição ao modelo 1 em papel. A obrigatoriedade afetará empresas enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão credenciadas automaticamente no ambiente de produção da [...]
A Instrução Normativa da Secretaria de Fazenda do estado do Pará foi retificada, devido a um erro na CNAE indicada para fabricantes de aguardente e vinho. A retificação foi publicada no Diário Oficial Estadual de 2 de março de 2010. No inciso III do art. 1º, onde diz: “III – [...] códigos das CNAE 11110-9/01 [...]
