A obrigatoriedade de registro digital do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para pessoas jurídicas é mais uma forma de o Fisco controlar as empresas em tempo real. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer, o sistema é uma espécie de malha fina [...]
O Diário Oficial da União de hoje trouxe uma novidade muito importante para as empresas. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Segundo o documento, [...]
Foi divulgado pelo Diário Oficial da União o Ato Declaratório COFINS nº 9/10, que dispõe sobre as normas operacionais para entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) para o ano-calendário 2009. A entrega do dados é feita por meio do Programa Validador e Assinador.
Com o Ato, ficam aprovados o leiaute e as regras de [...]
