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Novo Sped funcionará como malha fina eletrônica para empresas

Eunice Santos — Fri, 09 Jul 2010 21:22:43 +0000

A obrigatoriedade de registro digital do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para pessoas jurídicas é mais uma forma de o Fisco controlar as empresas em tempo real. Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Antonio Zomer, o sistema é uma espécie de malha fina eletrônica.

Com o envio online dos dados do PIS e Cofins pelo Sistema de Escrituração Digital (Sped) a partir de 2011, o Fisco pretende cruzar dados enviados pelas empresas com os pedidos de compensação e ressarcimento dos dois tributos.

O PIS é uma contribuição social de natureza tributária que financia o seguro-desemprego e o abono dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A Cofins paga a seguridade social (Previdência Social, saúde e assistência social). Ambas são devidas pelas empresas.

O sistema digital vai registrar débitos e créditos tributários da empresa e, segundo Zomer, prevenirá abusos. É semelhante à malha fina do Imposto de Renda das pessoas físicas que fiscaliza os que pedem restituição indevida.

No caso do PIS/Cofins, a malha fina funcionará apenas para os pedidos de compensação e ressarcimento. As empresas enviam as entradas e saídas de recursos e, com base nessas informações e a Receita vai conferir a procedência do pedido de crédito.

Zomer garante que a escrituração eletrônica do PIS/Cofins acelerará a análise dos pedidos de devolução ao tornar a fiscalização mais ágil. De acordo com ele, o sistema permitirá que os créditos de PIS/Cofins das empresas exportadoras seja devolvido em até 30 dias, como anunciado no pacote de estímulo à exportação.

Fonte: Computer World

Receita estabelece EFD da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS

Claudio Nasajon — Wed, 07 Jul 2010 15:27:15 +0000

O Diário Oficial da União de hoje trouxe uma novidade muito importante para as empresas. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

Segundo o documento, ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/COFINS:

em relação aos fatos gerados ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.933/2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

A empresas que não se enquadram na obrigatoriedade referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010 também podem entregar a EFD-PIS/COFINS de forma facultativa.

O documento deve ser transmitido mensalmente ao Sped até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência da escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. A não apresentação da EFD-PIS/COFINS no prazo fixado acarretará aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, de atraso.

Veja a Instrução Normativa nº RFB 1.052 na íntegra.

Ato Declaratório dispõe sobre as normas do FCont

Claudio Nasajon — Thu, 08 Apr 2010 15:25:10 +0000

Foi divulgado pelo Diário Oficial da União o Ato Declaratório COFINS nº 9/10, que dispõe sobre as normas operacionais para entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) para o ano-calendário 2009. A entrega do dados é feita por meio do Programa Validador e Assinador.

Com o Ato, ficam aprovados o leiaute e as regras de validação aplicáveis aos campos e registros utilizados no PVA – Fcont, relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009. O Programa Validador e Assinador utilizará as tabelas de códigos definidas pelos Atos Declaratórios Executivos COFINS nº 36/07 e nº 20/09.