O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou no Diário Oficial da União, do dia 13 de dezembro, o Protocolo ICMS nº 194/10, que prorroga a vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, para os contribuintes enquadrados nas atividades relacionadas aos serviços de telecomunicações.
De acordo com a nova norma, o início da [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, por meio do Protocolo ICMS nº 85/2010, publicado no Diário Oficial da União de 14 de julho, alterou o Protocolo ICMS nº 42/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal eletrônica – NF-e pelo critério do CNAE.
A principal alteração estabelece que ficam obrigados a [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária retificou o Ajuste SINIEF nº 2 de 2010. As alterações, que constam no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2010, se referem à Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Agora, consta, na cláusula primeira, a menção a todos os livros obrigados à EFD, sendo eles:
Livro Registro de Entradas;
Livro [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, alterou, por meio do Ajuste SINIEF nº 2 de 26 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2010, o Ajuste SINIEF nº 2 de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital.
A partir da data de publicação do Ajuste [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ –, aprovou, através do Ato Cotepe nº 38, o novo manual de orientação do layout da EFD – Escrituração Fiscal Digital.
Os arquivos da EFD gerados a partir de 1º de janeiro de 2010 já deverão estar de acordo com este novo layout. As exceções são quanto ao [...]
