A Coordenação de Administração Tributária de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado, de 6 de agosto, a Portaria CAT nº 123/2010, promovendo alterações na Portaria CAT nº 162/2008 que, por sua vez, dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica.
A Portaria CAT 123/2010 trata de [...]
O Conselho Nacional de Política Fazendária publicou, na semana passada, o Ajuste SINIEF nº 8 de 2010, que promove alterações importantes no Ajuste SINIEF nº 7 de 2005. Entre as diversas mudanças destaca-se a obrigatoriedade de disponibilizar o arquivo da NF-e e do Protocolo de Autorização de Uso ao transportador.
A alteração tem como objetivo prover o conhecimento das [...]
A Coordenação da Administração Tributária, por meio da Portaria CAT nº 50, divulgada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2010, promoveu alterações no Anexo II da Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2010. Assim, os [...]
Diversas indicações a incisos e parágrafos das cláusulas I e II do Ajuste SINIEF nº 12 de 2009 foram retificadas. O Ajuste SINIEF nº 12 alterou disposições do Ajuste SINIEF nº 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
As alterações referem-se, dentre outras:
Aos leiautes [...]
