A Secretaria de Fazenda do Mato-Grosso alerta os contribuintes do ICMS a exigirem a Nota Fiscal eletrônica na compra de mercadorias de empresas estabelecidas em outros estados e que estejam enquadradas na obrigatoriedade de utilização do documento.
Isso porque o destinatário da mercadoria é responsável solidário na operação interestadual, assumindo os ônus e os riscos em [...]
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial do Estado de 5 de agosto, o Decreto nº 45.439, de 4 de agosto de 2010, que altera e inclui disposições no regulamento do RICMS/MG.
Dentre os assuntos tratados no Decreto, destacam-se:
a dispensa dos contribuintes optantes ou obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD de [...]
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais alterou disposições importantes na Resolução nº 3.884, de 2007. Foi publicado na edição do dia 1º de julho de 2010 do Diário Oficial, a Resolução nº 4.232, de 30 de junho de 2010, descrevendo as alterações.
A Resolução nº 3.884 trata da manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas [...]
Por meio do Decreto nº 2.517, publicado no Diário Oficial do estado do Espírito Santo do dia 13 de maio, o governo do estado promoveu diversas mudanças no regulamento do ICMS. Dentre outras alterações, o decreto trata da utilização da Escrituração Fiscal Digital para escrituração da CIAP, modelo C e D, a partir de 1º [...]
O Governo do estado do Mato Grosso, por meio do Decreto nº 2.422, publicado no Diário Oficial do dia 5 de março de 2010, alterou o regulamento do ICMS para os contribuintes do estado.
A partir de 1º de outubro de 2010, estão obrigados à emissão de NF-e os contribuintes mato-grossenses que estiverem obrigados ou forem [...]
Com o objetivo de dar mais agilidade e qualidade ao lançamento, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso adotou um novo regime de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por estimativa fiscal para as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), informadas em [...]
A Secretaria de Fazenda, SEFAZ/MT, instituiu, em 22 de dezembro, o regime de tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ( ICMS) por estimativa fiscal para as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), informadas em Escrituração Fiscal Digital (EFD), apuradas em cruzamento eletrônico de dados [...]
