Os contribuintes mato-grossenses obrigados a emitir a Nota Fiscal eletrônica deverão, segundo definição da Secretaria de Fazenda do estado, observar as disposições constantes na versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte a partir de 1º de janeiro de 2011.
Os arquivos gerados e transmitidos pelos contribuintes para obtenção da autorização de emissão da NF-e, que [...]
Na semana passada foi publicada pela coordenação técnica do ENCAT (Encontro nacional de coordenadores e administradores estaduais) a NT006.2009, em substituição a NT005.2009. Como não podia deixar de ser, foi publicada também a versão 4.0.1-NT006.2009 do Manual de Integração do Contribuinte, que consolida os ajustes registrados na Norma Técnica 006. A nova versão entra em vigência [...]
No dia 19 de outubro o diário oficial publicou o Protocolo ICMS 149/2009 que consiste na disponibilização, em alguns estados, do sistema “Sefaz Virtual”, que se destina ao processamento da autorização de uso do Conhecimento de Transporte eletrônico.
A disponibilidade desse serviço visa a prover, em tempo integral, todos os serviços previstos no Modelo Conceitual, descrito [...]
Por meio do Ato Cotepe 39/2009 foi aprovado um novo manual, versão 4.0, da Nota Fiscal Eletrônica. Este documento estabelece as especificações técnicas da NF-e, do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Eletrônica) e dos pedidos de concessão de uso, cancelamento, inutilização e consulta webservices a cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de [...]
