Segundo a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso, a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no estado começará a vigorar no dia 1º de março de 2011 para 555 transportadoras que efetuaram prestação do serviço interestadual em 2009 e 2010.
Anteriormente, a obrigatoriedade começaria em 1º de abril de 2010, porém, o Sindicato [...]
Os fornecedores que integram o quinto e último grupo de empresas, obrigadas a substituir a nota fiscal em papel modelo 1 e 1A pela nota fiscal eletrônica, NF-e, ganharam a prorrogação no prazo para promover o devido ajuste na forma de acobertar a circulação de mercadorias.
O Decreto nº 30.775/2010 publicado no Diário Oficial do Estado, [...]
Devido aos inúmeros detalhes envolvendo a nova obrigação da Receita Federal, muitos empresários estão de cabelo em pé, correndo contra o tempo para atenderem à EFD-PIS/COFINS. Ciente da situação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil deve prorrogar o primeiro período de apuração dessa obrigação.
Assim, a EFD-PIS/COFINS passará a ser exigida para fatos geradores ocorridos [...]
Agora que a obrigatoriedade de utilização da NF-e já atingiu a grande maioria das empresas chegou a hora de avaliar a eficiência do novo processo de fiscalização. A NF-e pode gerar multas de 10% a 100% para fornecedores e clientes. Além disso, não mais apenas o governo terá o papel de ficar de olho nos [...]
Conforme estabelecido na cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 42/2009, a partir de 1º de dezembro de 2010 a utilização da nota fiscal eletrônica nas vendas para administração pública será obrigatória. A medida engloba todos os órgãos da administração direta ou indireta, inclusive empresas e sociedades de economia mista, da União, Estados, Distrito Federal e [...]
Faltam apenas 3 dias para que um novo grupo de atividades econômicas seja enquadrado na obrigatoriedade de utilização da NF-e e muitas empresas ainda não encontram-se preparadas para lidar com a nova realidade. Uma das grandes dificuldades desses empresários é saber qual certificado digital é ideal para o perfil da empresa.
As autoridades certificadoras possuem diversos [...]
A Secretaria de Fazenda do Mato-Grosso alerta os contribuintes do ICMS a exigirem a Nota Fiscal eletrônica na compra de mercadorias de empresas estabelecidas em outros estados e que estejam enquadradas na obrigatoriedade de utilização do documento.
Isso porque o destinatário da mercadoria é responsável solidário na operação interestadual, assumindo os ônus e os riscos em [...]
A partir de 1 de janeiro de 2011, as empresas atacadistas com benefícios fiscais, e aquelas inscritas como Substitutas Tributárias, estarão obrigadas a entregar à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão arquivos digitais com a escrituração fiscal e contábil de suas operações de aquisição e venda de mercadorias e bens para o ativo, substituindo [...]
O Diário Oficial da União de hoje trouxe uma novidade muito importante para as empresas. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.
Segundo o documento, [...]
1 milhão de empresas precisam, até o final do ano, começar a emitir a Nota Fiscal eletrônica nas transações entre si e para obtenção de crédito junto ao fisco. A obrigatoriedade começou em 2008 e desde então, mais de 191 empresas aderiram ao sistema e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, totalizando [...]
