Segundo a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso, a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) no estado começará a vigorar no dia 1º de março de 2011 para 555 transportadoras que efetuaram prestação do serviço interestadual em 2009 e 2010.
Anteriormente, a obrigatoriedade começaria em 1º de abril de 2010, porém, o Sindicato [...]
Os contribuintes mato-grossenses obrigados a emitir a Nota Fiscal eletrônica deverão, segundo definição da Secretaria de Fazenda do estado, observar as disposições constantes na versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte a partir de 1º de janeiro de 2011.
Os arquivos gerados e transmitidos pelos contribuintes para obtenção da autorização de emissão da NF-e, que [...]
A Secretaria de Fazenda do Mato-Grosso alerta os contribuintes do ICMS a exigirem a Nota Fiscal eletrônica na compra de mercadorias de empresas estabelecidas em outros estados e que estejam enquadradas na obrigatoriedade de utilização do documento.
Isso porque o destinatário da mercadoria é responsável solidário na operação interestadual, assumindo os ônus e os riscos em [...]
Desde novembro de 2009, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso já aplicou R$ 1,4 milhão em multas a contribuintes que, mesmo obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica para suas transações comerciais, não utilizaram o novo sistema. Das 14.025 empresas obrigadas a utilizar a NF-e, apenas 7.955 estão, de fato, fazendo uso do documento [...]
O cerco aos sonegadores está se fechando cada vez mais. A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso alterou o prazo de cancelamento da Nota Fiscal eletrônica de até 168 horas para até 2 horas desde que não tenha havido circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.
A medida foi tomada após o registro de 391 [...]
Com o objetivo de dar mais agilidade e qualidade ao lançamento, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso adotou um novo regime de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por estimativa fiscal para as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), informadas em [...]
